Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, a partir do reconhecimento pelo governo de que os direitos culturais fazem parte indissociável dos direitos humanos, tomando como referência básica a nossa Carta Magna (1988), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (2001).
Apoiar e promover, mediante diferentes meios e instrumentos, a manutenção e ampliação dos bens e serviços culturais, buscando a universalização do acesso a estes, a ampliação da capacidade criativa de todos os cidadãos, a exigência artística, a busca de novas formas de expressividade e a experimentação com as novas linguagens, a reformulação e a interação das tradições, os mecanismos de gestão cultural que detectem os novos movimentos culturais, o novo talento artístico e o potenciem para que possa chegar à sua plenitude.
Compromisso com a geração e ampliação de públicos e a participação cultural como elementos de uma cidadania plena.
PROPOSTA:
1 - Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, redimensionando sua estrutura organizativa e abrangência, fortalecendo seus marcos legais e disponibilizando recursos compatíveis.
1.1-Reestruturar formalmente o órgão de cultura/ fundação ou secretaria.
a - Reestruturar a estrutura organo-funcional do órgão de cultura – Neste quesito, alertamos que o último presidente do órgão concluiu uma proposta de reestruturação, todavia, totalmente contrária às expectativas, seja dos servidores, seja dos movimentos culturais, por constatar-se claramente um inchaço descabido, injustificável de cargos de assessoramento, ao mesmo tempo em que não contemplou a inclusão de estruturas que correspondam às novas demandas da área;
b - Reestruturar o Conselho de Cultura;
c - Criar o Arquivo Público Municipal;
d - Criar o teatro municipal;
e - Implantar o Centro de Cultura (Mercado de São Brás ou Aldeia Amazônica), com área administrativa, teatro, salas para oficinas e área para shows abertos;
f – Dotar a Biblioteca de Icoaraci para atuar também como Núcleo Distrital de Cultura;
g – Dotar o Departamento de Patrimônio Histórico de uma estrutura de cargos, que corresponda efetivamente as suas responsabilidades institucionais (abrangendo fiscalização e elaboração de projetos);
h – Criar um setor operacional e logístico, com infra-estrutura apropriada ao cenário cultural;
1.2-Realizar Concurso Público para Quadro de Pessoal;
1.3-Capacitar Gestores, Conselheiros e técnicos culturais, por competência.
1.4-Revitalizar e preservar os imóveis de responsabilidade do órgão de cultura (a Biblioteca Avertano Rocha requer cuidados urgentes)
