terça-feira, 27 de março de 2012

Liberdade de expressão já. Solidariedade ao Lúcio Flávio Pinto, ao Blog do Barata e ao Blog da Franssinete Florenzano

Não percamos de vista, pois, é direito.

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 5.10.1988
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º:
...
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
...
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
...
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;

DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.
§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.
§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
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Eu quero e tenho o direito à informação verdadeira, correta e de qualidade, sobretudo aquela que esclarece, desmistifica as nossas putrefáticas relações de poder, que atentam contra a cidadania, a igualdade e a justiça social, pra termos alguma chance de nos corrigirmos em quanto há tempo.  Eu quero e tenho direito a ouvir e saber pra concordar ou discordar, isso é comigo, não delego a nenhum pseudo iluminado decidir, quero acesso a crítica reta, correta e cristalina de Lúcio Flávio Pinto, ao Blog do Barata, Franssinete Florenzano e de todos aqueles que lutam pela lucidez da nossa sociedade.

domingo, 25 de março de 2012

Constituição Federal - Lembrar para não esquecer.

É mais do que oportuno abrir este canal de informação e diálogo, registrando que o exercício da cidadania é garantido por nossa carta magna, sobretudo, contra ações que vilipendiam os preceitos democráticos. É lembrar pra nunca esquecer.