PROPOSTAS PARA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, a partir do reconhecimento pelo governo de que os direitos culturais fazem parte indissociável dos direitos humanos, tomando como referência básica a nossa Carta Magna (1988), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), o Pacto Internacional Relativo aos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966) e a Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (2001).

Apoiar e promover, mediante diferentes meios e instrumentos, a manutenção e ampliação dos bens e serviços culturais, buscando a universalização do acesso a estes, a ampliação da capacidade criativa de todos os cidadãos, a exigência artística, a busca de novas formas de expressividade e a experimentação com as novas linguagens, a reformulação e a interação das tradições, os mecanismos de gestão cultural que detectem os novos movimentos culturais, o novo talento artístico e o potenciem para que possa chegar à sua plenitude.

Compromisso com a geração e ampliação de públicos e a participação cultural como elementos de uma cidadania plena.

PROPOSTA:

1 - Assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas públicas, redimensionando sua estrutura organizativa e abrangência, fortalecendo seus marcos legais e disponibilizando recursos compatíveis.

1.1-Reestruturar formalmente o órgão de cultura/ fundação ou secretaria.

a - Reestruturar a estrutura organo-funcional do órgão de cultura – Neste quesito, alertamos que o último presidente do órgão concluiu uma proposta de reestruturação, todavia, totalmente contrária às expectativas, seja dos servidores, seja dos movimentos culturais, por constatar-se claramente um inchaço descabido, injustificável de cargos de assessoramento, ao mesmo tempo em que não contemplou a inclusão de estruturas que correspondam às novas demandas da área;

b - Reestruturar o Conselho de Cultura;

c - Criar o Arquivo Público Municipal;

d - Criar o teatro municipal;

e - Implantar o Centro de Cultura (Mercado de São Brás ou Aldeia Amazônica), com área administrativa, teatro, salas para oficinas e área para shows abertos;

f – Dotar a Biblioteca de Icoaraci para atuar também como Núcleo Distrital de Cultura;

g – Dotar o Departamento de Patrimônio Histórico de uma estrutura de cargos, que corresponda efetivamente as suas responsabilidades institucionais (abrangendo fiscalização e elaboração de projetos);

h – Criar um setor operacional e logístico, com infra-estrutura apropriada ao cenário cultural;

1.2-Realizar Concurso Público para Quadro de Pessoal;

1.3-Capacitar Gestores, Conselheiros e técnicos culturais, por competência.

1.4-Revitalizar e preservar os imóveis de responsabilidade do órgão de cultura (a Biblioteca Avertano Rocha requer cuidados urgentes)

Sistema Municipal de Cultura de Belém

Defendo desde 2011, que as Leis de incentivo devem revogar de seu processo a delegação que foi atribuída ao empresariado, de pautar o que tem valor cultural. Esse formato, hoje visivelmente excludente, já cumpriu seu papel. A situação é menos flagrante com a Lei federal, unicamente pelo fato de que os principais patrocinadores são empresas do próprio governo, todavia, nos Estados e Municípios o estado de putrefação já tem tempo.  O empresariado tacanho patrocina sempre as mesmas figurinhas, projetos abonados por figurões da política, secretários de cultura e outros, muitos que acabam por favorecer diretamente o próprio financiador, de uma forma que hoje não surpreende mais a ninguém, lamenta-se, e propaga a idéia de que é errado mais não tem jeito, aí a farra se completa.  Como já se sabe, é Agente condicionando a liberação de recursos ao custo de um agradozinho, não menor que os famosos 10%, forçando produtores a forjarem notas frias e outras irregularidades, o que obviamente não corresponde a nenhuma política cultural, que efetivamente engrandeça a nossa tão nobre cultura e, concretamente, deixa a grande maioria dos fazedores de cultura alijados do fomento público.  A evolução desse processo passa pela criação dos Fundos de Cultura, Belém já tem o seu, que não descarta os descontos fiscais aos empresários, dentre outras fontes de financiamento, mas delega ao Conselho de Cultura, composto majoritariamente pela sociedade civil, a implementação de uma política efetivamente pública e democrática de cultura e a aplicação racional dos recursos, sem clientelismo, de modo a  contemplar a pluralidade cultural existente em suas várias representações.  Em fim, está claro que a gestão do recurso público da área cultural não deve ser terceirizada e que esse modelo mais favorece quem só visa o lucro e não tem a menor percepção do que seja INTERESSE PÚBLICO, o que, alias, deveria ser requisito básico para a ocupação de qualquer cargo público.  Por fim, de fato, já foi criado e regulamentado o Fundo de Cultura de Belém e devemos nos mobilizar urgentemente para a imediata eleição do Conselho, processo que tem sido retardado pela FUMBEL, prejudicando não só a realização das necessárias conferências de cultura, elaboração do Plano de Cultura, implantação dos sistemas vinculados e, inclusive, o recebimento de recursos do Fundo Nacional.  Movimentos Culturais, tá mais do que na hora de botar o bloco na rua.